AMSTERDÃ, Países Baixos, Dec. 05, 2019 (GLOBE NEWSWIRE) -- O lançamento de um nova norma de declaração fiscal, que visa maior transparência sobre quanto e onde as multinacionais pagam seus impostos, recebeu amplo apoio internacional.
A Norma Fiscal da Global Reporting Initiative (GRI) é a primeira norma mundial que trata da divulgação fiscal abrangente no âmbito de cada país. Seu objetivo é a declaração pública das atividades de negócios e pagamentos das empresas dentro das circunscrições fiscais, bem como a abordagem adotada quanto a estratégias e governança fiscais.
Os grandes investidores, grupos da sociedade civil, organizações trabalhistas e outras partes interessadas já sinalizaram apoio à Norma Fiscal, uma vez que ela ajudará a atender à crescente exigência de transparência fiscal.
A Norma Fiscal foi elaborada em resposta às preocupações sobre o impacto que a evasão fiscal tem sobre a capacidade dos governos de financiar serviços e apoiar o desenvolvimento sustentável, e para esclarecer o quanto as empresas contribuem para os impostos dos países em que atuam.
A mais recente adição às normas da GRI, a estrutura de relatórios de sustentabilidade mais amplamente adotada do mundo, já se encontra disponível gratuitamente para as organizações de todo o mundo.
TIM Mohin, diretor executivo da GRI, afirma:
"O pagamento da parcela tributária que lhes cabe é uma excelente maneira de as empresas apoiarem as comunidades onde atuam. No entanto, muitas empresas não estão dispostas a divulgar o quanto e onde pagam seus impostos. A Norma Fiscal da GRI desafia esse status quo ao delinear claramente as melhores práticas a serem adotadas para divulgação.
Acredito que mais empresas se juntarão a outros líderes responsáveis, dispostas a demonstrar como vêm cumprindo suas obrigações para com a sociedade. Essas empresas poderão se valer dos benefícios de sua liderança e melhorar as relações com governos, investidores, sociedade civil, consumidores e outras partes interessadas”.
Fiona Reynolds é CEO da PRI (Principles for Responsible Investment), uma rede mundial de investidores que conta com mais 2.600 signatários e que, coletivamente, gerenciam mais de 89 trilhões de dólares. Ela afirma:
"A evasão fiscal é um dos principais fatores da desigualdade e, como tal, é essencial que as empresas adotem uma postura responsável no que diz respeito aos impostos. A PRI tem se empenhado em promover uma maior divulgação por parte das empresas. A nova Norma Fiscal da GRI representa uma evolução em termos de transparência fiscal e proporciona uma estrutura ambiciosa, há muito necessária, para a demonstração fiscal das empresas".
Olivier Boutellis-Taft, CEO da Accountancy Europe, destaca:
"A nova norma de divulgação tributária da GRI é uma contribuição vital para atender à demanda das partes interessadas pela transparência fiscal das empresas. A Accountancy Europe é sinônimo de transparência e confiança; portanto, deixamos nosso elogio à GRI pelo seu pioneirismo extremamente ponderado nesta área sensível de divulgação fiscal e por oferecer um formato global, eficiente e prático para empresas que optam por explicar como lidam com as questões fiscais. Esperamos poder continuar trabalhando com a GRI em matéria de questões fiscais e outros assuntos cruciais referentes à sustentabilidade".
Daniel Bertossa, secretário geral assistente da Public Services International, a federação global de sindicatos, afirma:
"A evasão fiscal traz consigo um alto custo humano, pois afeta a capacidade dos governos de fornecer serviços públicos de qualidade e promover o desenvolvimento econômico. É impossível resolver os problemas globais urgentes, como a redução da pobreza, as mudanças climáticas e a implementação das Metas de Desenvolvimento Sustentável, sem um sistema fiscal justo e adequado.
Há um crescente descontentamento em todo o mundo quanto à incapacidade dos governos de resolver os problemas que afligem as pessoas, o que tem deteriorado a confiança nas instituições públicas. A Norma Fiscal da GRI é absolutamente necessária para que as empresas multinacionais se sintam responsáveis, e para garantir que os governos possam desenvolver políticas tributárias justas, necessárias para financiar serviços e restabelecer a confiança pública".
Alex Cobham, diretor executivo da Tax Justice Network, ressalta:
"Todos os anos, a economia mundial, na qual todos vivemos e trabalhamos, perde cerca de 500 bilhões de dólares em decorrência de empresas multinacionais que não pagam os impostos devidos. Isso significa 500 bilhões de dólares a menos, todos os anos, para financiar serviços públicos e investir em nossas comunidades. Essa injustiça e a desigualdade mundial por ela fomentada são, em parte, devido à falta de informações confiáveis e comparáveis entre cada país sobre os impostos pagos pelas empresas multinacionais. É por isso que precisamos reprogramar nossa postura fiscal, começando pela transparência crucial que pode ser obtida com a adoção da nova Norma Fiscal da GRI".
Gary Kalman, diretor executivo da coligação FACT (Financial Accountability and Corporate Transparency), afirma:
"A Norma Fiscal da GRI é o reconhecimento mais claro e mais significativo, até o momento, da tendência global à transparência fiscal das empresas multinacionais. A norma é necessária e bem ponderada. Recomendamos que as empresas implementem esta norma, tão logo possível, e ajudem a torná-la um modelo de transparência que logo se tornará uma prática comum em todo o mundo.
“O processo, que contou com a participação de várias partes interessadas e que produziu essa norma, garante informações úteis para os investidores e, ao mesmo tempo, viáveis para as empresas. Em consequência disso, a GRI tomou uma atitude rara: criou uma norma relativamente simples e extremamente impactante".
Notas aos editores
Outras citações de apoio à Norma Fiscal estão disponíveis a respeito das seguintes empresas, organizações e pessoas físicas: Aberdeen Standard Investments; Hermes Investment Management; MFS Investment Management; Oxfam; Paul Tang MEP; Tax Research UK; Royal London Asset Management; e VBDO (Dutch Association of Investors for Sustainable Development).
Saiba mais e baixe a nova Norma Fiscal da GRI (a ser conhecida como GRI 207: Impostos 2019).
A Norma Fiscal foi elaborada por um Comitê Técnico, composto por várias partes interessadas, designado pelo Global Sustainability Standards Board (Conselho Global sobre Normas de Sustentabilidade), órgão independente para estabelecimento de normas da GRI. Seu desenvolvimento foi baseado em uma consulta global, inclusive com um período para comentários públicos, quando foi obtido o forte apoio de investidores.
A Norma Fiscal baseia-se nos objetivos da Estrutura da OCDE sobre erosão da base tributária e transferência de lucros (BEPS), que exige que as grandes multinacionais (nos países da OCDE) disponibilizem dados de cada país para as autoridades de administração tributária. A Norma Fiscal da GRI se concentra em demonstrativos públicos, disponibilizando informações fiscais para todas as partes interessadas, e se aplica em todo o mundo.
As estimativas da escala de evasão fiscal, em termos de perda de receita para os governos, têm variado entre 500 a 600 bilhões de dólares por ano (de acordo com a UNU-WIDER e o Fundo Monetário Internacional).
A Global Reporting Initiative (GRI) é uma organização internacional independente que ajuda as empresas e outras organizações a compreender e comunicar seus impactos sobre a sustentabilidade.
Contato
Tom Whittles – Gerente sênior de relações com a mídia da GRI
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